Imposto sobre Netflix e Spotify é aprovado pelo Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos parlamentares no Senado um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A proposta, na prática, permite a cobrança de impostos sobre serviços como Netflix e Spotify.

O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS aplicando o tributo com alíquota mínima de 2%. A arrecadação desse imposto é municipal, o que significa que o valor a ser cobrado pode ser maior do que 2% dependendo da cidade brasileira.

A versão atual do texto não inclui mais os serviços de “disponibilização de aplicativos em página eletrônica” e “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”, o que poderia encarecer as compras em lojas de aplicativos, como o Google Play e a Loja do Windows, bem como o desenvolvimento de aplicativos e games no Brasil.

A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

A proposta também prevê incidência de ISS nos seguintes serviços: vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.

Com informações da Agência Câmara

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