Quais os Critérios e Vantagens da Aposentadoria Especial

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A aposentadoria especial consiste no benefício oferecido por direito aos trabalhadores que exercem funções que apresentam riscos à saúde, como a presença de agentes nocivos, condições insalubres, entre outros.

Saiba mais sobre esse tipo de previdência e saiba como fazer a revisão de aposentadoria corretamente para exigir os seus direitos!

 

Quem pode solicitar a aposentadoria especial?

 

Para que um trabalhador possa usufruir dos benefícios, descritos no próximo tópico, de uma aposentadoria especial, é preciso que ele esteja enquadrado nos seguintes requisitos:

 

  • Comprovar efetivamente o exercício de trabalho em condições insalubres ou periculosas, exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, que sejam nocivos à saúde, por, pelo menos, 25 anos ou 300 contribuições mensais;
  • Carecer de 180 contribuições, que devem ser efetuadas em dia;

 

É importante destacar aqui que, caso o profissional utilize EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), responsáveis por reduzir e neutralizar os efeitos de agentes nocivos, esse período não é contado como válido para a aposentadoria especial.

No entanto, caso você esteja dentro dessas características, o ideal é buscar auxílio de um advogado previdenciário para que ele possa te instruir corretamente sobre a eficiência ou não dos EPI’s utilizados, visto que é um ponto bastante controverso.

 

Vantagens da aposentadoria especial

 

No que diz respeito à solicitação da aposentadoria especial, a principal vantagem é o fato de não ser exigida uma idade mínima para a requisição, além da inexistência do Fator Previdenciário.

Apesar disso, o tempo de atividade especial não pode ser somada com o tempo de atividade comum, sendo exigido, na maioria dos casos, 25 anos de contribuição. Contudo, é possível reduzir esse tempo caso o trabalhador esteja exposto a agentes muito agressivos.

De qualquer maneira, é sempre indicado poder contar com a ajuda de um advogado especializado, para que você possa receber todos os benefícios aos quais tem direito.

Raphael Nunes

Raphael Nunes

Analista de SEO, viciado em games, RPG, leitura e cultura japonesa.

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