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Mulheres no Direito: A evolução da participação feminina no ambiente jurídico brasileiro

Apesar das conquistas no último século, as consequências do machismo ainda interferem nas relações de gênero na carreira jurídica.  

 

Durante todo o século XX, a presença de mulheres era ínfima no mundo jurídico. Apesar do aumento das vagas em faculdades de direito e no número de mulheres graduadas, os segmentos de advocacia, promotoria, juizados e delegacias ainda é predominantemente masculino.

Esse universo de aparência machista tem sido suplantado pela presença de mulheres, consagrando uma mudança que, apesar de tardia, não deixa de ser bem vinda. Esse avanço da presença feminina no ambiente jurídico tem início anterior ao mercado de trabalho, e é visível na graduação de Direito.

A representatividade expressiva é resultado da presença democrática feminina, fazendo ouvir e ser ouvida, preenchendo cargos pela capacidade técnica, intelectual e concursos. Ainda que diante das consequências da sociedade patriarcal, a mulher chega a desempenhar concomitantemente a função de mãe e esposa, além de ainda suportar brincadeiras machistas e assédio.

Mulheres na história do direito

Existem diversas mulheres que se destacaram no país e que foram responsáveis por consolidar a presença feminina no meio jurídico. A primeira mulher a exercer a advocacia no país foi Myrthes Gomes de Campos, em 1899, ao ter sua candidatura aceita no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na época, Myrthes precisou recorrer à Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência para alcançar o posicionamento que lhe autorizava a candidatura, que só foi aceita em 1906.

Outra figura importante no meio jurídico foi Bernadete Neves Pedrosa, a primeira mulher a ser admitida como professora de Direito na Universidade Federal de Pernambuco, em 1965. Ela se aposentou em 1998 e recebeu o título de Professora Emérita em 2006. Ela era muito bem quista pelos alunos, deixando como seu maior legado uma vasta produção acadêmica.  

A primeira ministra do Brasil era jurista e bacharel pela USP. Esther de Figueiredo Ferraz foi responsável pela pasta de Educação e cultura no governo do general João Baptista Figueiredo, entre 1982 e 1985. Ela também foi a primeira mulher a comandar uma reitoria na América Latina, atuando na universidade Mackenzie, além de ter ocupado uma cadeira no conselho da OAB-SP.

O destaque mais recente entre juristas mulheres foi Ellen Gracie Northfleet, que foi a primeira ministra a integrar a Suprema Corte do Brasil, chegando a presidir o STF. Ellen Gracie foi empossada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 2000. Em junho de 2004 foi eleita entre seus pares como vice-presidente do Supremo. Em 2006 foi eleita como presidente do STF para o biênio de 2006 a 2008.

Espaço e profissão

O desafio atual no ambiente jurídico sobre relações de gênero é a conscientização da igualdade entre homens e mulheres. Leis de cotas em cargos de diretorias e conselhos, como os 30% reservados às mulheres nas chapas internas da OAB.

Apesar de sutis, medidas semelhantes são uma alternativa no intuito de, no mínimo, garantir a participação feminina. O caminho natural que intensifica a presença da mulher no mundo jurídico é a faculdade. Uma conquista é a aprovação de bacharéis em Direito na prova da OAB. Atualmente em alguns estados a participação das mulheres é superior a 50% nas admissões do exame.

Sobre o autor

Jacqueline Gonçalo

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